Questões de Concurso Público TJ-GO 2017 para Juiz Leigo
Foram encontradas 23 questões
Q852502
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, do despacho
que indeferir o requerimento de abertura de inquérito
caberá recurso para o
Q852503
Direito Processual Penal
Conforme dispõe expressamente o Código de Processo
Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando
o réu preso, será de
Q852504
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, estando o
acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado
mediante
Q852505
Direito Processual Penal
Dispõe expressamente o Código de Processo Penal
que, da decisão que denegar a apelação, caberá
Q852506
Direito Processual Penal
Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, o prazo para interposição de agravo contra a
decisão do juiz da execução penal é de
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