Questões de Concurso Público Prefeitura de Urbano Santos - MA 2017 para Advogado

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Q1843016
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Cessação do contrato de emprego
Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843016 Direito do Trabalho
Sobre as férias e demais direitos dos empregados, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. II. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. III. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina. 
Alternativas
Q1843017
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843017 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1843018
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum sumário ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843018 Direito Processual Penal
Quando o procedimento tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade, será classificado como:
Alternativas
Q1843019
Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843019 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, o serviço do júri é obrigatório. Contudo, estão isentos do serviço do júri todas as pessoas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q1843020
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843020 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais. De acordo com a Constituição da República de 1988:
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: B
39: C
40: C
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