Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarabira - PB 2026 para Agente Fiscal de Tributos

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Q4404784
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Liberdade de Locomoção ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404784 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional traz em seu arcabouço dispositivos que preconizam as limitações da competência tributária da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4404785
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404785 Direito Tributário
A Constituição Federal do Brasil de 1988 traz diretrizes gerais e princípios lógicos que norteiam a aplicação normativa tributária no país. Nesse sentido, nos termos expressamente contidos nos dispositivos constitucionais, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4404786
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404786 Direito Tributário
As diretrizes gerais acerca da competência em matéria tributária estão dispostas, via de regra, na Constituição Federal do Brasil de 1988 e no Código Tributário Nacional. Trata-se de previsões que direcionam a aplicação e execução, pela administração tributária, principalmente, de atos e ações de arrecadação. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4404787
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404787 Direito Tributário
No que se refere aos institutos da Obrigação Tributária e do Fato Gerador, ambos expressamente previstos no Código Tributário Nacional (CTN), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4404791
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404791 Direito Tributário
A prescrição é uma modalidade extintiva do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional. Acerca desse instituto, está CORRETO afirmar que a ação para cobrança do tributário: 
Alternativas
Q4404792
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404792 Direito Tributário
A moratória é uma modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, previsto no Código Tributário Nacional, possuindo regramento próprio para sua concessão e alcance. Acerca de referido instituto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4404793
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404793 Direito Tributário
A suspensão, a extinção e a exclusão são modalidades que modificam a exigibilidade eliminam ou impedem a constituição do crédito tributário. Dentre as alternativas abaixo, qual delas representa uma hipótese de extinção do crédito tributário?
Alternativas
Q4404796
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404796 Direito Tributário
A administração tributária, cuja atuação se materializa através das ações da Fazenda Pública nas esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, tem parte de suas diretrizes previstas na legislação tributária infraconstitucional, com a competência e os poderes das autoridades administrativas expressamente elencadas, sobretudo em matéria de fiscalização. Nesse sentido, conforme previsões contidas no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA quanto à atuação da Fazenda Pública em seus atos de fiscalização.
Alternativas
Q4404797
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404797 Direito Tributário
A Lei Complementar nº 116/2003 trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Acerca de referido imposto, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4404798
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Conceito de Legislação Tributária , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4404798 Direito Tributário
Nos termos do artigo 96 do Código Tributário Nacional (CTN), a expressão ‘‘legislação tributária'' compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Considerando as disposições contidas no CTN acerca da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: D
5: A
6: B
7: B
8: E
9: A
10: C
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