No que se refere aos institutos da Obrigação Tributária e do...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Fiscal de Tributos |

Q4404787 Direito Tributário

No que se refere aos institutos da Obrigação Tributária e do Fato Gerador, ambos expressamente previstos no Código Tributário Nacional (CTN), é CORRETO afirmar que:

a obrigação acessória surge com a ocorrência do Fato Gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

a obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

a obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

o Fato Gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

o Fato Gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

No que se refere aos institutos da Obrigação Tributária e do...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas