Questões de Concurso Público Câmara de Solânea - PB 2026 para Assistente Legislativo

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Q3879276 Direito Constitucional
Considerando o direito de acessoà informação, assinale a única afirmação CORRETA. 
Alternativas
Q3879278 Direito Constitucional

Em uma Câmara Municipal, é necessário que se conheça sobre a técnica legislativa, para que as leis sejam escritas e estruturadas de forma correta, clara, compreensível e organizada.


Analise as afirmações abaixo sobre técnica legislativa.


I- Aleiserá estruturada emartigos, podendo conter parágrafos, incisos e alíneas.

II- As alíneassão representadas por letrasminúsculas com parêntese fechado: a), b), e assim por diante.

III- Aordem correta de apresentação dos elementos em uma lei é, respectivamente, artigo, parágrafo, alínea e inciso.

IV- Em uma lei, cada artigo versa sobre um assunto, e sua evidenciação é abreviada, como se segue:Art.


É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q3879279 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa CORRETA sobre o processo legislativo municipal.
Alternativas
Q3879282 Direito Constitucional
Documentos oficiais precisam de comunicação eficiente e eficaz, ou seja, livre de vícios de linguagem que prejudicam a real compreensão sobre a mensagem de um texto. Dentre os tipos de vícios existentes aplicados à comunicação oficial, assinale a alternativa CORRETA que nomeia o vício que se refere a problemas relacionados ao conteúdo das leis aprovadas e que entram em conflito com a Constituição Federal, asConstituições Estaduais, a Lei Orgânica do Município ou outros preceitoslegaissuperiores. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: A