Em uma Câmara Municipal, é necessário que se conheça sobre a...
Em uma Câmara Municipal, é necessário que se conheça sobre a técnica legislativa, para que as leis sejam escritas e estruturadas de forma correta, clara, compreensível e organizada.
Analise as afirmações abaixo sobre técnica legislativa.
I- Aleiserá estruturada emartigos, podendo conter parágrafos, incisos e alíneas.
II- As alíneassão representadas por letrasminúsculas com parêntese fechado: a), b), e assim por diante.
III- Aordem correta de apresentação dos elementos em uma lei é, respectivamente, artigo, parágrafo, alínea e inciso.
IV- Em uma lei, cada artigo versa sobre um assunto, e sua evidenciação é abreviada, como se segue:Art.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 95/1998, art. 10, I, II, alínea "c": "Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios: I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste; II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; (...) c) as alíneas serão representadas por letras minúsculas, em ordem alfabética, seguidas de parêntese;". No caso, I, II e IV estão conforme essa disciplina normativa, e III está incorreta porque inverte a ordem técnica ao colocar alínea antes de inciso, razão pela qual a alternativa correta é a C.
- Memorize a estrutura da LC 95/1998: artigo → parágrafo ou inciso; parágrafo → inciso; inciso → alínea; alínea → item.
- Quando a questão cobrar forma gráfica, lembre que o artigo é indicado por "Art." e a alínea por letra minúscula seguida de parêntese.
- Se a alternativa inverter inciso e alínea, ela contraria diretamente a técnica legislativa.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Esse assunto faz parte da LEGÍSTICA (regras para compor textos normativos).
________________________________________________________________________________________________
No Brasil, o principal parâmetro é a Lei Complementar nº 95/1998 e o Manual de Redação da Presidência da República.
________________________________________________________________________________________________
Estrutura Tripartite:
- Parte Preliminar: Epígrafe (nome da lei), ementa (resumo), preâmbulo, enunciado do objeto e âmbito de aplicação.
- Parte Normativa: O "corpo" da lei, com os artigos que trazem as regras gerais e abstratas.
- Parte Final: Disposições transitórias, cláusula de vigência e cláusula de revogação.
________________________________________________________________________________________________
E eis a única correção (afirmação III) para nossa questão:
- Agrupamento: As normas são organizadas em ARTIGOS (Art. 1º), que podem ser desdobrados em
- PARÁGRAFOS (1º),
- INCISOS (I, II),
- ALÍNEAS (a, b) e
- ITENS (1, 2).
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo