Questões de Concurso Público Prefeitura de Pirpirituba - PB 2020 para Agente Fiscal de Tributos

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Q4169175
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169175 Direito Tributário
No que diz respeito à responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional – CTN, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4169176
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169176 Direito Tributário
Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:
Alternativas
Q4169177
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169177 Direito Tributário
No que diz respeito à competência tributária e à capacidade tributária ativa, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4169178
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169178 Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional - CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4169179
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento antecipado e homologação ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169179 Direito Tributário
Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:
Alternativas
Q4169180
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169180 Direito Tributário
Em vista do que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das modalidades de suspensão do crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4169181
Direito Tributário Competência Tributária , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169181 Direito Tributário

Avalie com (V) verdadeiro ou (F) falso as seguintes proposições, considerando o que determina a Constituição Federal:


( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.


( ) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.


( ) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.



A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

Alternativas
Q4169183
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169183 Direito Tributário
Pelo Código Tributário Nacional - CTN, excluem o crédito tributário: 
Alternativas
Q4169184
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Capacidade Contributiva , Tributos Municipais , IPTU , Princípio da Progressividade
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169184 Direito Tributário
Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4169185
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169185 Direito Tributário
No Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, com relação às alíquotas mínima e máxima, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4169186
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169186 Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI:
Alternativas
Q4169187
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169187 Direito Tributário
No Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006:
Alternativas
Q4169188
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169188 Direito Tributário
Em se tratando do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q4169189
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos |
Q4169189 Direito Tributário
Para efeitos de aprovação dos tributos devidos no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: B
5: D
6: D
7: A
8: C
9: A
10: E
11: E
12: A
13: B
14: C
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