Home Concursos Públicos Questões Q4169182 Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4169182 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ( assuntos) Ano: 2020 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pirpirituba - PB Prova: CPCON - 2020 - Prefeitura de Pirpirituba - PB - Agente Fiscal de Tributos | Q4169182 Direito Constitucional Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: Alternativas A a seletividade do Imposto de Renda é obrigatória. B a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. C as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. D a seletividade em função da essencialidade do produto no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é facultativa. E competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro