Questões de Concurso Público FEMAR - RJ 2023 para Educador Social

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Q2532964 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende
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Q2532965 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no ECA em seu art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas previstas, como
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Q2532966 Não definido
Considere os seguintes itens sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher:

I violência física.
II violência psicológica.
III violência sexual
IV violência patrimonial.
V violência virtual.

Estão listados no art. 7º do Capítulo II da Lei Maria da Penha os seguintes
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Q2532967 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O envelhecimento faz parte da vida e a sua proteção é um direito social. O Estatuto da Pessoa Idosa previsto na Lei n o 10.741 é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
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Q2532968 Serviço Social
No que se refere à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, podemos afirmar que a norma
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Q2532969 Saúde Pública
A Política Nacional de Humanização (PNH) busca por em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

Identifique abaixo um princípio presente na Política Nacional de Humanização (PNH):
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Q2532970 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
“O envelhecimento é um direito _________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei n o 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa.
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Q2532971 Serviço Social
A Proteção Social Básica do SUAS é destinada à(às) 
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Q2532972 Direito Penal
Um estudo revela “Uma agressão a cada 4 horas, um assassinato por dia: a realidade da mulher no Brasil”. Dados da Rede de Observatórios da Segurança indicam que a grande maioria das violações acontece dentro de casa. 

Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/03/06/umaagressao-a-cada-4-horas-um-assassinato-por-dia-a-realidadeda-mulher-no-brasil. Acesso em 06 nov. 2023.


As mortes violentas por razões de gênero referem-se ao
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Q2532973 Serviço Social
O Benefício Prestação Continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal do benefício ao idoso, com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

O valor mensal do benefício corresponde a
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Q2532974 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo matéria publicada “Os números do trabalho infantil ainda são alarmantes no Brasil. Cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes ainda trabalham no país”.

Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencianacional/direitos-humanos/audio/2023-06/numeros-do-trabalhoinfantil-ainda-sao-alarmantes-no-brasil. Acesso em 06 nov. 2023.


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a idade que o adolescente pode trabalhar como aprendiz é
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Q2532975 Saúde Pública
O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde (SUS), um lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais e que busca estimular sua integração social e familiar, apoiá-las em suas iniciativas para conquistar a autonomia, oferecer atendimento médico e psicológico. O procedimento para o usuário ser atendido no CAPS pode ser o seguinte:
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Q2532976 Psicologia
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são destinados ao atendimento para a população de 
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Q2532977 Serviço Social
A Proteção Social Especial (PSE) para as Pessoas em situação de rua no contexto do SUAS, organiza a oferta de programas, projetos e serviços socioassistenciais de caráter especializado.

Dentre os objetivos destacados no programa um deles é
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Q2532978 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n o 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, que completou 33 anos de existência, está representada abaixo pela sigla
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Q2532979 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948; um dos artigos da declaração indica que 
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Q2532980 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) está representada pela Lei n o
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Q2532981 Administração Pública
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do Brasil, é reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. A partir de 2023, o programa traz alguns destaques. Assinale a opção correta:
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Q2532982 Serviço Social
O Programa Bolsa Família, além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Para ter direito ao benefício, a principal regra é ter renda mensal por pessoa de até______.

A opção que completa corretamente o trecho acima é 
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Q2532983 Serviço Social
Com base no art. 2 o da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estão listados abaixo objetivos da assistência social brasileira, EXCETO:
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Respostas
1: B
2: C
3: B
4: C
5: B
6: A
7: D
8: D
9: E
10: E
11: A
12: C
13: D
14: D
15: E
16: B
17: E
18: A
19: D
20: E