Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069291
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário de Maricá, a
hipótese de incidência do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana é a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel,
por natureza ou acessão física, localizado na zona
urbana do Município. Para os efeitos desse imposto,
considera-se zona urbana aquela definida e delimitada
em lei municipal, onde existam, pelo menos, dois
melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder
Público. Os melhoramentos considerados para efeito
de definição da zona urbana são os apresentados a
seguir, EXCETO o que está na opção:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069294
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o parágrafo único, do artigo 3°,
da Lei Municipal n° 910, de 14 de dezembro de 1990,
Sistema Tributário do Município de Maricá, fica
estabelecido que o fato gerador do IPTU ocorre,
anualmente, no dia:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069295
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o inciso I, do art. 183, do
Sistema Tributário do Município de Maricá, o sujeito
passivo de obrigação tributária principal é a pessoa
obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária e, quando tiver relação pessoal e direta
com a situação que constitua o respectivo fato
gerador, será considerado:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069297
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme Lei n° 910/90, Sistema Tributário do
Município de Maricá, sobre o IPTU é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2069301
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331,
estabelece que as impugnações a lançamentos e as
defesas de autos de infração e de apreensão serão
decididos em primeira instância administrativa, pelo: