Q2034851Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Plano Municipal de
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá, o
Conselho Municipal de Assistência Social é a instância
local e tem como atribuição:
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Q2034852Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal
de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança
Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições,
dentre as quais pode-se destacar o:
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Q2034855Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal
de Maricá, através do Decreto nº 222, estabeleceu
critérios, procedimentos e diretrizes para a concessão
do Aluguel Social no município. Dentre os casos em
que esse aluguel é concedido, destaca-se:
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Q2034857Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.465, aprovada em 2013 pela Câmara
de Vereadores da Prefeitura Municipal de Maricá,
estabelece a concessão de benefícios eventuais da
Política Municipal de Assistência Social. Dentre as
formas destes benefícios, cita-se o(a):
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