Questões de Concurso Público AFPR 2013 para Advogado
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Q740592
Direito Civil
No Brasil, salvo disposição contrária, depois de oficialmente publicada, uma lei começa a vigorar em todo
o país em
Q740593
Direito Civil
Para que seja válido o negócio jurídico, são estabelecidos alguns requisitos, entre eles o objeto, o qual deve guardar determinadas características.
Quanto às características desses requisitos, considere as afirmativas a seguir.
I. Lícito.
II. Possível.
III. Determinado ou determinável.
IV. Acessível.
Assinale a alternativa correta.
Q740594
Direito Constitucional
A partir do final da década de 1980, sob a difusão de obras de autores como Ronald Dworkin e Robert Alexy, o tema relativo aos princípios – notadamente os princípios constitucionais – desenvolveu-se dogmaticamente no Brasil, levando a uma concepção de superação do positivismo jurídico.
De acordo com essa concepção, assinale a alternativa correta.
Q740595
Direito Constitucional
O cumprimento da norma, o fato real de ela ser aplicada e observada e, também, de uma conduta humana
se verificar na conformidade de seu conteúdo, ou seja, a realização do direito, recebe a denominação de
Q740596
Direito Constitucional
Quanto ao habeas data, assinale a alternativa correta.