Questões de Concurso Público UFT 2026 para Pedagogo
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I. Consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na mencionada lei.
II. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.
III. As disposições desta lei são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra de forma dolosa ou culposa para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
IV. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
II. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam com a sentença condenatória de primeiro grau, independentemente de trânsito em julgado.
III. A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno.
IV. As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.
Assinale a alternativa CORRETA.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades, e notadamente que
Diante das regras estabelecidas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no documento, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios do Programa:
Assinale a alternativa INCORRETA.
As ações de Extensão em Participação Social, destinam-se prioritariamente a: