Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Técnico Judiciário - Sem Especialidade
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785056
Direito Constitucional
“A Administração Pública Federal deixa de editar ato
administrativo, violando, com isso direito de sociedade
empresária a ter reconhecida isenção tributária. A
sociedade empresária prejudicada consulta seu
advogado sobre o cabimento de utilização de
reclamação constitucional, tendo em vista que a
omissão administrativa viola entendimento do
Supremo Tribunal Federal, positivado em súmula
vinculante.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785059
Direito Constitucional
“Iliel e Anel travaram intenso debate a respeito da
relevância da distinção, para a República Federativa do
Brasil, do conceito de nacionalidade, em especial sob o
prisma da fruição de direitos e garantias individuais.
Para Iliel, os direitos e garantias individuais são
privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados. Anel,
por sua vez, acresceu que somente quem tem direitos
políticos possui direitos e garantias individuais.” À luz
do disposto na Constituição da República, é correto
afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785060
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 71, caput, da Constituição da
República Federativa do Brasil, “o controle externo, a
cargo do Congresso Nacional, será exercido com o
auxílio do Tribunal de Contas da União (...)”. À luz da
interpretação do referido preceito constitucional e das
normas que lhe são correlatas, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785061
Direito Constitucional
“Ednaldo, estudante de direito, informou ao seu colega
Pedro que tinha realizado amplos estudos a respeito
das competências do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Por fim, alcançou três conclusões: (1) todos os
órgãos do Poder Judiciário estão sujeitos ao controle do
CNJ; (2) o CNJ realiza o controle dos atos
administrativos, financeiros e jurisdicionais praticados
pelos órgãos do Poder Judiciário; e, (3) o CNJ, no
exercício de sua competência constitucional, pode
expedir recomendações.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Sem Especialidade |
Q785062
Direito Constitucional
“Após proferir sentença desfavorável aos interesses de
Alfa, influente político da localidade, determinado Juiz
Federal recebeu a ‘ameaça’ de que sofreria uma
representação, na qual seria solicitada a sua remoção
compulsória para outra Seção Judiciária. Nesta
representação, seriam narrados supostos ilícitos
praticados pelo magistrado.” À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que o Juiz Federal,
caso viesse a sofrer a representação noticiada por Alfa
e fosse confirmada a conduta inadequada,