Q4100698Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Municipal n.º 1.293/2017, de Franco da RochaSP, dispõe sobre a política de criação de conselhos e
ações no âmbito das crianças e adolescentes no
município. Com relação às disposições dessa Lei, é
CORRETO afirmar que:
Q4100699Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Artigo 142 do ECA, é vedada a
divulgação de atos processuais envolvendo crianças e
adolescentes em situação de risco ou em conflito com
a Lei. Sobre essa regra, é previsto pelo ECA,
EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Q4100703Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No contexto do ECA, Lei n.º 8.069/90, sobre as
competências da comunidade e do poder público
quanto à proteção da infância, assinale a alternativa
CORRETA considerando os documentos citados.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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