Questões de Concurso Público Câmara de Cabreúva - SP 2016 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

www.qconcursos.com
Q1214873
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2016 Banca: Consel Concursos Órgão: Câmara de Cabreúva - SP Prova: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214873 Legislação Federal
De acordo com a Legislação Federal em vigor (Lei nº 8.987/95), é uma diferença entre concessão e permissão de serviço público:
Alternativas
Q1214874
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2016 Banca: Consel Concursos Órgão: Câmara de Cabreúva - SP Prova: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214874 Direito Administrativo
Sobre os contratos de parcerias públicoprivadas, considere as seguintes assertivas concernentes:
I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 anos, nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação. II. É cláusula contratual obrigatória a realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, ainda que detectadas eventuais irregularidades. III. O contrato não poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho. IV. Constitui cláusula contratual obrigatória o compartilhamento com a Administração Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.
Nos termos da Lei Estadual nº 14.391/2009, está correto o que consta APENAS em:
Alternativas
Q1214875
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2016 Banca: Consel Concursos Órgão: Câmara de Cabreúva - SP Prova: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214875 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
Alternativas
Q1214876
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2016 Banca: Consel Concursos Órgão: Câmara de Cabreúva - SP Prova: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214876 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público civil federal, eleito prefeito de um determinado município:
Alternativas
Q1214877
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabreúva ,
Ano: 2016 Banca: Consel Concursos Órgão: Câmara de Cabreúva - SP Prova: Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214877 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara de Cabreúva, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emenda à Lei Orgânica do Município; II. Leis Complementares; III. Leis Ordinárias; IV. Decretos executivos; V. Resoluções
É (são) CORRETA(s) as afirmações em:
Alternativas
Respostas
31: D
32: A
33: D
34: A
35: B
www.qconcursos.com