Questões de Concurso Público Prefeitura de Assaré - CE 2026 para Técnico Ambiental

Foram encontradas 12 questões

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Q3929981
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929981 Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agostode 1981, “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação eaplicação”. Para a referida lei, a degradação da qualidade ambiental pode ser entendida como:
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Q3929983
Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929983 Direito Ambiental
A primeira vez que apareceu emuma Constituição Federal brasileira um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente (proteção ambiental),passando a ser conhecida como  “Constituição Verde” , foi na Constituição Federal de:
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Q3929984
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929984 Direito Ambiental
As competências da SEMA (Se cretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará), estão definidas no artigo 3º da Lei 15.798, de 01 de junho de 2015. Entre elas é possível destacar:
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Q3929986
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929986 Direito Ambiental
A lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Com relação à lei de crimes ambientais, é possível afirmar:
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Q3929988
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929988 Direito Ambiental
A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para fins do disposto na referida legislação, marque a opção correta:
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Q3929989
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929989 Direito Ambiental
A lei nº 9.985, de 18 de julhode 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC divide as categorias deUnidades de Conservação (UCs) em dois grandes grupos: as UCs de Proteção Integral e as UCs de Uso Sustent´ avel. Com relação às UCs de Proteção Integral, quepermitem apenas o uso indireto dos recursos naturais, é possível afirmar que a categoria que faz parte dessegrupo seja:
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Q3929991
Direito Ambiental Sustentabilidade ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929991 Direito Ambiental
O Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comumdo povo é essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste artigo encontra-se implícito o conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito foi formalmente apresentado, via documento oficial e em nível internacional, no(a):
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Q3929992
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929992 Direito Ambiental
No artigo 1° da Lei nº 9.433/1997, que “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos” estão explicitados os fundamentos desta lei. Marque a opção correta quanto aos seus fundamentos:
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Q3929994
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929994 Direito Ambiental
O Código Florestal (lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) “Dispõe sobre a protecão  da vegetação nativa”. No que tange à essa legislação, assinale a opção correta:
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Q3929996
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929996 Direito Ambiental
“Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestã=o ambiental no país. Até então, havia várias instituições no governo federal com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema. A responsável pelo trabalho politico e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior. A Sema teve papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em vigor até hoje. A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único com poder de legislar. A PNMA foi um grande avanço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivção foi construída aos poucos”.
(IBAMA, 2018. ibama#atribuicoes). Disponível em https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/sobre-o

O texto acima faz um histórico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em relacão ao IBAMA é possível afirmar:
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Q3929997
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929997 Direito Ambiental
Com relação à Resolução 01/1986, da lavra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que ela:
Alternativas
Q3929998
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental |
Q3929998 Direito Ambiental
No que diz respeito à Resolução 237/1997, da lavra do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar:
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: E
6: A
7: A
8: D
9: B
10: C
11: A
12: C
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