José Carlos Libâneo (1985), apresenta as tendências que se faziam evidentes no contexto escolar brasileiro no início dos anos de 1980. Tomando como critério os condicionantes sociopolíticos que orientam as diferentes perspectivas pedagógicas, o autor as classifica em dois grupos: 

Segundo Celso Vasconcellos (2002), na educação escolar, podemos realizar planejamentos em diferentes níveis e abrangências, dentre eles:

1. Planejamento do Sistema de Educação

2. Planejamento da Escola

3. Planejamento Curricular

Corresponda corretamente:

(  )É o de maior abrangência, correspondendo ao planejamento que é feito em nível nacional, estadual ou municipal. Incorpora e reflete as grandes políticas educacionais.

(  )Trata-se do que chamamos de Projeto Politico Pedagégico (ou Projeto Educativo), sendo o plano integral da instituição.

( ) E a proposta geral das experiéncias de aprendizagem que serdo oferecidas pela escola, incorporada nos diversos componentes curriculares. 

Assinale a alternativa que contém a sequência correta: 

De acordo com o Art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), no Art. 37, assegura que a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

Sobre tais direcionamentos previstos na referida lei é INCORRETO afirmar:

 No dia 11 de janeiro de 2023, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.533. Ela institui a Política Nacional de Educação Digital – PNED e altera as demais leis nº 9.448, 10.260 e 10.753. Portanto, a primeira alteração na LDB em 2023 veio em virtude da Nova Política Nacional de Educação Digital. O artigo 4º trata do Dever do Estado mediante a garantia da educação escolar pública. Ele foi acrescido pelo inciso XII e por um Parágrafo Único, em virtude da nova Política Nacional de Educação Digital assegurando a educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

Para efeitos do disposto no inciso XII do caput deste artigo, as relações entre o ensino e a aprendizagem digital deverão prever:

As Salas de Recursos Multifuncionais são os mais difundidos espaços para a realização do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em âmbito nacional, essas salas são amparadas pelos seguintes marcos normativos:
I. Portaria Normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. É referido como principal marco de referência nacional.

II. Resolução nº 4/2009, que institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA COMISSÃO EXECUTIVA DE VESTIBULAR-CEV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE Educação Básica, modalidade Educação Especial. Isso inclui, por exemplo: a elaboração e a execução do plano de AEE, do cronograma de atendimento e a necessidade de formação inicial.

III. Resolução nº 4/2010, que define diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Básica. Considera que a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.

IV. Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a Educação Especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Declara o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da Educação Especial e a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

V. Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. Entre as diretrizes do PNE, estão a garantia do atendimento das necessidades específicas na Educação Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidade.

Considerando os itens acima, estão CORRETOS:

O modelo de Salas de Recursos mais difundido no Brasil foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria Normativa nº13/2007 e do Decreto nº 7.611/2011. Que garante, entre outros:

A implementação das salas de recursos multifuncionais teve início em:

Segundo a Polı́tica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva a inclusão escolar tem inı́cio na:

De acordo com o manual de orientação: Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (2010), a implantação das Salas de Recursos Multifun-cionais nas escolas comuns da rede pública de ensino atende a necessidade histórica da educação brasileira de promover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público alvo da:

Conforme dispõe a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 10º, o Projeto Polı́tico Pedagógico - PPP da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização, dentre outros:
I. Sala de recursos multifuncionais: espaço fı́sico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos especı́ficos;
II. Matrı́cula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
III. Cronograma de atendimento aos alunos;
IV. Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais especı́ficas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
V. Professores para o exercício do AEE.
Considerando os itens acima, estão CORRETOS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 no Art. 60-A. Assegura que entende-se por educação bilı́ngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Lı́ngua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira lı́ngua, e em português escrito, como segunda lı́ngua, em escolas bilı́ngues de surdos, classes bilı́ngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilı́ngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilı́ngue de surdos. Nessa direção:

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre:

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, no Art. 1º asse-gura que é o dever do Estado com a educação das pes-soas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os nı́veis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;

II. aprendizado ao longo de toda a vida;

III. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;

IV. garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, as-seguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessi-dades individuais;

V. oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educaci-onal geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

VI. adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta

VII. oferta de educação especial preferencialmente na rede re-gular de ensino; de inclusão plena;

VIII. apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

O Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado no Art. 3º as-severa sobre os objetivos do atendimento educacional especializado:

I. não prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;

II. garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular;

III. fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;

IV. assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais nı́veis, etapas e modalidades de ensino.

Após a leitura, indique qual desses aspectos não fazem parte dos objetivos do atendimento educacional especializado:

Seguindo as tendências globais, no triênio de 2007, 2008 e 2009, o governo brasileiro realizou uma série de ações voltadas à inclusão. Houve, assim, a implementação de importantes polı́ticas nacionais nas diferentes redes de ensino, o que passou a envolver diretamente as:

O Brasil promulga a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), por meio do Decreto nº 6949/2009, assumindo o compromisso de assegurar o acesso das pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo em todos os nı́veis e de adotar medidas que garantam:

De acordo com o Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, MEC (2010), A escola que não tiver sala de recursos multifuncionais deverá constar, no Projeto Polı́tico Pedagógico, a informação sobre:

Segundo o Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, MEC (2010), com relação aos alunos público alvo da educação especial, no Projeto Polı́tico Pedagógico – PPP, a escola deve informar a organização da prática pedagógica do AEE na sala de recursos multifuncionais:
I. Atividades e recursos pedagógicos e de acessibilidade, prestados de forma complementar a formação dos alunos público-alvo da educação especial, matriculados no ensino regular;
II. Articulação e interface entre os professores das salas de recursos multifuncionais e os demais professores das classes comuns de ensino regular;
III. Plano de AEE: identificação das habilidades e necessida-des educacionais especı́ficas do aluno; planejamento das atividades a serem realizada avaliação do desenvolvimento e acompanhamento dos alunos; oferta de forma individual ou em pequenos grupos; periodicidade e carga horária; e outras informações da organização do atendimento conforme as necessidades de cada aluno;
IV. Existência de espaço fı́sico adequado para a sala de recursos multifuncionais; de mobiliários, equipamentos, materiais didático-pedagógicos e outros recursos especı́ficos para o AEE, atendendo as condições de acessibilidade.

Assinale a alternativa correta:

No Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais, MEC (2010), ao tratar das condições de acessibilidade na escola relata que a descrição das condições de acessibilidade da escola deve ser:
I. arquitetônica (banheiros e vias de acesso, sinalização táctil, sonora e visual);
II. pedagógica (livros e textos em formatos acessíveis e outros recursos de TA disponibilizados na escola);
III. nas comunicações e informações (tradutor/intérprete de Libras, guia intérprete e outros recursos e serviços);
IV. nos mobiliários (classe escolar acessível, cadeira de rodas e outros);
V. no transporte escolar (veiculo rebaixado para acesso aos usuários de cadeira de rodas, de muletas, andadores e outros).

Está correto o que se afirma em: