Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA 2019 para Analista de Controle Interno

Foram encontradas 50 questões

Q4409496 Não definido
A questão deve ser respondida de acordo com o previsto na Lei Municipal n.° 255/2013:
Sobre os Pólos de Desenvolvimento Distrital, apenas não se pode afirmar.
Alternativas
Q4409497 Não definido
A questão deve ser respondida de acordo com o previsto na Lei Municipal n.° 255/2013:
A Lei n.° 255/2013 trata em seu art. 25 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de São Miguel do Guamá, que é um órgão subordinado ao Prefeito ou ao seu eventual substituto, com finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade. Para as finalidades dessa lei, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Defesa Civil: o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar a moral da população e restabelecer a normalidade social.
II- Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuizos econômicos e sociais.
İII- Situação de Emergência: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
IV-Estado de Calamidade Pública: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos suportáveis à comunidade afetada.
Alternativas
Q4409498 Não definido
A questão deve ser respondida de acordo com o previsto na Lei Municipal n.° 255/2013:
Compõem a Administração Direta, exceto:
Alternativas
Q4409499 Não definido
A questão deve ser respondida de acordo com o previsto na Lei Municipal n.° 255/2013:
O Departamento de Comunicação está dividido nos seguintes Setores:

I-Setor de Cerimonial:
Il-Setor de Imprensa:
Ill-Setor de Publicidade;
IV-Assessoria Setorial.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q4409500 Não definido
A questão deve ser respondida de acordo com o previsto na Lei Municipal n.° 255/2013:
A Secretaria Municipal de Juventude possui, em sua estrutura orgânica um Departamento de Promoção, Emprego e Renda que tem um Setor de Acessibilidade que consiste em, exceto:
Alternativas
Q4409501 Não definido
Resolva a questão usando as previsões legais da Lei Complementar Municipal n.° 001, de 30 de dezembro de 1994.
O art. 174 e seus incisos da Lei Complementar Municipal n.° 001/1994 determina que as ajudas de custo serão restituídas quando:

l- o servidor não se apresentar na nova sede, no prazo de trinta dias;
Il-o servidor solicitar exoneração;
IIl-a designação for tornada sem efeito.

Após a leitura das assertivas, marque a altermativa correta:
Alternativas
Q4409502 Não definido
Resolva a questão usando as previsões legais da Lei Complementar Municipal n.° 001, de 30 de dezembro de 1994.
Conforme preceitua o art. 222, as penas de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade serão precedidas por:
Alternativas
Q4409503 Não definido
Resolva a questão usando as previsões legais da Lei Complementar Municipal n.° 001, de 30 de dezembro de 1994.
De acordo com o art. 181, o servidor terá direito à indenização compensatória quando:

I-reintegrado ao serviço público municipal;
Il- acidentado por moléstia profissional e aposentado por invalidez em decorrência dessas hipóteses.
IIl-substituído de sua função comissionada semjusta causa.

Após a leitura das afirmativas, marque a altermativa correta:
Alternativas
Q4409504 Não definido
Resolva a questão usando as previsões legais da Lei Complementar Municipal n.° 001, de 30 de dezembro de 1994.
Sobre a "disponibilidade", apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q4409505 Não definido
Resolva a questão usando as previsões legais da Lei Complementar Municipal n.° 001, de 30 de dezembro de 1994.
É vedada a acumulação remunerada de cargo público, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Sobre o assunto, marque a única alternativa errada.
Alternativas
Q4409506 Não definido
Suponha que o contribuinte X tem três débitos de ISSQN junto ao Município, todos os três inscritos em dívida ativa. A dívida A está garantida por fiança bancária, a B pelo depósito do montante integral e a C por seguro garantia. Nesse caso é correto afirmar, em conformidade com o que dispõe o Código Tributário Nacional que:
Alternativas
Q4409507 Não definido
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, pertencem aos Municípios:
Alternativas
Q4409508 Não definido
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo:
Alternativas
Q4409509 Não definido
Com relação à decadência do crédito tributário, é correto afirmar:
Alternativas
Q4409510 Não definido
Com relação à legislação tributária, julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F), conforme o que dispõe o Código Tributário Nacional e marque a alternativa com a sequência correta:

( ) A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
( ) Alei aplica-se a ato ou fato pretérito quando, tratando-se de ato não definitivamente julgado, deixe de defini-lo como infração.
( ) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, а analogia e a equidade.
( ) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável à Fazenda Pública, em caso de dúvida, quanto à capitulação legal do fato.

A sequência correta é:
Alternativas
Q4409511 Não definido
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:
Alternativas
Q4409512 Não definido
Acerca da terceirização, julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I- ( ) A terceirização apresenta-se como um modo de intermediação de mão de obra, pelo qual o trabalhador está formalmente vinculado a uma sociedade empresária tomadora de serviços, mas exerce suas atividades em outra empresa, que é a terceirizante.
II- ( ) A terceirização confunde-se com a descentralização do processo produtivo, na medida em que, em ambas,o objeto é um determinado serviço ou produto.
III-( ) Para o direito do trabalho, a terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.

Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q4409513 Não definido
Marque a alternativa correta conforme a Lei n.° 13.429, de 31 de março de 2017:
Alternativas
Q4409514 Não definido
De acordo com o art. 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, são requisitos para a caracterização da relação de emprego:

I- trabalho prestado por pessoa física;
Il-eventualidade;
III-subordinação;
IV-onerosidade.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q4409515 Não definido
Assinale a alternativa correta sobre o contrato individual de trabalho de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: B
24: D
25: D
26: D
27: C
28: B
29: D
30: D
31: D
32: C
33: A
34: D
35: C
36: D
37: D
38: A
39: B
40: C