Suponha que o contribuinte X tem três débitos de ISSQN junto...

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Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Analista de Controle Interno |

Q4409506 Não definido

Suponha que o contribuinte X tem três débitos de ISSQN junto ao Município, todos os três inscritos em dívida ativa. A dívida A está garantida por fiança bancária, a B pelo depósito do montante integral e a C por seguro garantia. Nesse caso é correto afirmar, em conformidade com o que dispõe o Código Tributário Nacional que:

as garantias constituídas suspendem a exigibilidade dos créditos tributários, mas não autorizam a expedição de certidão positiva com efeito de negativa.

as garantias constituídas não suspendem a exigibilidade dos créditos, mas autorizam a expedição de certidão positiva com efeito de negativa.

as garantias constituídas suspendem os créditos tributários e autorizam a expedição de certidão negativa.

Somente o crédito B está com a exigibilidade suspensa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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