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Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Analista de Controle Interno |

Q4409508 Não definido

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo:

é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei, bem como а destinação legal do produto da arrecadação.

é determinada apenas pela denominação, sendo irrelevante a destinação e o produto da arrecadação.

é determinada apenas pela denominação e pelo produto da arrecadação.

é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, pela denominação e pelo produto da arrecadação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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