Questões de Concurso Público Prefeitura de Moju - PA 2016 para Assistente Social
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Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, responda à questão a seguir:
Quem é o responsável pela concessão destas gratificações?
Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, responda à questão a seguir:
Qual o limite do valor destas gratificações?
Considerando os artigos 51, 52 e 53 da Lei n.° 714/2001 que
tratam do Adicional por tempo de serviço, analise as afirmações
seguintes e marque a alternativa correta:
I- Os Funcionários Efetivos e Estáveis nos termos da Constituição Federal, farão jus ao Adicional por tempo de Serviço, devido por quinquênio de efetivo exercício funcional, até o máximo de 07 (sete) quinquênios.
II- O Adicional por tempo de Serviço - Quinquênio - será no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento básico do cargo efetivo ou no qual se tornou estável.
III- O Servidor Efetivo ou Estável, mediante requerimento e após comprovado o seu tempo de serviço, passará a receber o quinquênio a partir do mês em que completar cada período de 05 (cinco) anos de exercício funcional.
O Servidor que em missão oficial ou a serviço da administração municipal, se afastar temporariamente de sua sede para outro ponto do Estado e fora da circunscrição territorial do município, fará jus a percepção de diárias para cobrir as despesas com transporte, pousada e alimentação. Sobre estas diárias, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta de acordo com os artigos 56 e 57 da Lei n,° 714/2001.
I- Quando o deslocamento for para outro Estado da Federação ou para o Exterior o servidor independente do valor das diárias, receberá as passagens.
II- O valor da diária será estabelecido pelo Poder Executivo Estadual.
III- O valor da diária será estabelecido considerando o local de destino, o meio de transporte e situação hierárquica do cargo exercido pelo servidor.