Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, acerca do direito desse segmento à profissionalização e à proteção no trabalho.

O adolescente até quatorze anos de idade faz jus ao recebimento de bolsa de aprendizagem no valor de meio salário mínimo.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, acerca do direito desse segmento à profissionalização e à proteção no trabalho.

Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos de idade são garantidos direitos trabalhistas e previdenciários.

Julgue o item a seguir de acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional em pobreza extrema que não possui moradia convencional regular e utiliza locais públicos como espaços de moradia e de sustento, de forma permanente ou temporária, por terem sido interrompidos ou fragilizados seus vínculos familiares.

Julgue o item a seguir de acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para que seja estimulada sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas governamentais de moradia popular.

Julgue o item a seguir de acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A referida política tem como objetivo implementar centros de referência de assistência social (CRAS) para atendimento da população em situação de rua no âmbito da proteção social especial.

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 

As prestações devidas pelo regime geral de previdência social em relação ao segurado abrangem as aposentadorias por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, o auxílio-reclusão, a pensão por morte, o auxílio-doença, o benefício de prestação continuada (BPC) e o auxílio-acidente.

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 

Os princípios e objetivos que regem a previdência social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo, e o seu cálculo conforme os salários de contribuição corrigidos monetariamente.

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 

É segurado facultativo da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais.

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 

São beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes do segurado: cônjuge; companheira ou companheiro; filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Em relação às concepções e modalidades de família, julgue o item subsequente.

Independentemente dos arranjos declarados ou das novas estruturas que vêm se formando, a família geralmente representa o espaço de socialização, de busca coletiva de estratégias de sobrevivência e possibilidade para o desenvolvimento individual e grupal de seus membros.

Em relação às concepções e modalidades de família, julgue o item subsequente.

As famílias são definidas não só pela consanguinidade e pelo sistema legal que rege as relações familiares, mas também pelos laços de afetividade e intimidade.

Em relação às concepções e modalidades de família, julgue o item subsequente.

Família anaparental é aquela constituída por um dos genitores com seus filhos; a informal, somente pelos filhos; a homoafetiva, por casal de pessoas do mesmo sexo; e a multiparental, por várias pessoas com vínculo afetivo e sem parentesco sanguíneo entre si.

Acerca da seguridade social no Brasil e da relação Estado-sociedade, julgue o item seguinte.

O processo de reforma no sistema de proteção social no Brasil, por meio da orientação dos governos neoliberais, concretiza-se nas ações públicas setorizadas no âmbito social, impactando o tripé da seguridade social.

Acerca da seguridade social no Brasil e da relação Estado-sociedade, julgue o item seguinte.

Como o gasto social é visto como uma das causas secundárias da crise fiscal do Estado, os governos neoliberais propõem manter despesas e aumentar o número de atendimentos, mediante otimização de meios financeiros, materiais e humanos para a implementação dos projetos e políticas públicas voltados à seguridade social.

A respeito de políticas públicas brasileiras voltadas à juventude, julgue o item subsequente.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, com vistas à expansão do percentual de jovens matriculados nos ensinos fundamental e médio.

A respeito de políticas públicas brasileiras voltadas à juventude, julgue o item subsequente.

O Programa Identidade Jovem (ID Jovem) possibilita a fruição de benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como garante vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue. 

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a pessoa como unidade de referência, por meio de seu protagonismo e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam à sua integração ao mercado de trabalho.

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue. 

Constituem o público usuário dessa política cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos tais como perda ou fragilidade de vínculos de afetividade; desvantagem pessoal resultante de deficiências; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência oriunda do núcleo familiar; inserção precária ou inexistente no mercado de trabalho.

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue. 

A forma de gestão no sistema descentralizado e participativo proposto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pressupõe participação popular e autonomia da gestão municipal, estimulando o compartilhamento de responsabilidades e o cofinanciamento entre as esferas de governo e a sociedade civil. 

No que se refere à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), julgue o item que se segue. 

A assistência social é responsável pela concessão do BPC, que garante um salário mínimo mensal às pessoas idosas a partir de sessenta anos de idade e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou de sua família.