De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca de débitos vinculados aos veículos, registros eletrônicos de documentos, operações de emplacamento e pagamentos de pedágio, julgue o item a seguir. 

A quitação da multa aplicada em razão do não pagamento da tarifa de pedágio no sistema de livre passagem extingue a obrigação relativa à tarifa que originou a infração, não sendo possível manter simultaneamente registro da penalidade e do débito tarifário.

De acordo com o que dispõem as Resoluções do CONTRAN acerca de débitos vinculados aos veículos, registros eletrônicos de documentos, operações de emplacamento e pagamentos de pedágio, julgue o item a seguir. 

A expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) depende, entre outras condições, da quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo. 

No que diz respeito aos procedimentos administrativos relativos a leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito ( SNT), julgue o item a seguir, conforme a Resolução CONTRAN n.º 623/2016.

O arrematante de veículos destinados à circulação é responsável pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo arrematado a partir da aquisição, calculados de forma proporcional a contar do mês da realização do leilão. 

No que diz respeito aos procedimentos administrativos relativos a leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito ( SNT), julgue o item a seguir, conforme a Resolução CONTRAN n.º 623/2016.

Os veículos definidos como sucatas e incluídos em procedimento de leilão podem ser arrematados por pessoa física ou jurídica habilitada no leilão, vedado, no entanto, o retorno posterior à circulação em vias públicas.

Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximos item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025. 

O certificado de conclusão do curso de reciclagem não serve como prova de domínio dos conteúdos, cuja constatação dependerá de avaliação realizada por órgão ou entidade de trânsito, por meio dos exames teóricos. 

Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximos item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025. 

Durante o período de validade da permissão para dirigir, o cometimento de infração grave ou gravíssima impede automaticamente a expedição da carteira nacional de habilitação (CNH). 

Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e do processo de formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximos item, de acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.020/2025. 

O condutor que estiver habilitado há mais de um ano na categoria B da carteira nacional de habilitação (CNH) e não tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses poderá obter a mudança para a categoria C da CNH. 

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

As infrações que prevejam, por si só, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não ensejam o registro de pontos na carteira de habilitação do condutor.

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

Após a prolação de sentença condenatória por delito de trânsito, o condutor deve ser imediatamente submetido a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica. 

Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, julgue o item a seguir, observadas as Resoluções CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018. 

Durante a tramitação do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir, é vedada a renovação ou a mudança de categoria da CNH.

No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item que se segue.

A forma física de um recurso não é condição necessária para sua definição como item do ativo patrimonial. 

No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item que se segue.

O resultado patrimonial integra o saldo patrimonial do exercício em que foi apurado.

No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item que se segue.

Na contabilidade pública, um passivo deve originar-se em uma transação com contraprestação.  

No que se refere às variações patrimoniais, julgue o item a seguir. 

Em respeito ao regime de competência contábil, o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva deve sempre preceder o desembolso financeiro pelo ente público. 

No que se refere às variações patrimoniais, julgue o item a seguir. 

Variações patrimoniais qualitativas provocam efeito monetário significativo no patrimônio do ente público, a exemplo da compra à vista de um bem de alto valor. 

No que se refere às variações patrimoniais, julgue o item a seguir. 

Em transações com pessoa não contribuinte, uma variação patrimonial aumentativa pode ser considerada realizada mesmo que não ocorra o ingresso de recurso financeiro. 

Considerando os itens patrimoniais ativos (1) máquinas e equipamentos de uso e (2) patentes, julgue o item subsequente. 

O item (1) é constituído por um ou mais bens tangíveis de uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos com vida útil inicial superior a um exercício social, estando sujeito ao procedimento de depreciação, para reconhecimento da perda de seu valor em função do uso ou da obsolescência. 

Considerando os itens patrimoniais ativos (1) máquinas e equipamentos de uso e (2) patentes, julgue o item subsequente. 

Tanto o item (1) quanto o item (2) podem estar sujeitos ao reconhecimento contábil da perda da capacidade de gerar retornos econômicos, por meio do procedimento de redução ao valor recuperável de ativos, com a constituição da adequada provisão. 

Considerando os itens patrimoniais ativos (1) máquinas e equipamentos de uso e (2) patentes, julgue o item subsequente. 

Por não possuir substância física, o item (2) tem vida útil indefinida, sendo a perda de capacidade de geração de benefícios econômicos para a entidade reconhecida exclusivamente pelo procedimento de redução ao valor recuperável de ativo.

Em relação ao sistema de custos empregado na contabilidade pública, julgue o item seguinte. 

As matérias-primas adquiridas para suprir o uso futuro nos processos industriais constituem custos desses processos, distinguindo-se dos investimentos efetuados.