Art.131 do CTB. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.

§ 2º O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Gabarito certo

GABARITO: CERTO. ✅

Fundamento legal: Art. 131, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A expedição do CRLV-e depende da quitação dos débitos vinculados ao veículo, incluindo:

• Tributos, como o IPVA;
• Encargos;
• Multas de trânsito;
• Multas ambientais.

Pegadinha de prova: não basta pagar apenas o IPVA. É necessário quitar os demais débitos exigíveis vinculados ao veículo.

RUMO À POSSE: PRF

Espero ter ajudado, força e fé ✊

Fonte: Vozes da minha cabeça.

“Tudo posso naquele que me fortalece.” — Filipenses 4:13

GENTE FAÇO UM PEDIDO TODA VEZ QUE ALGUÉM VIR RATEIO DE CURSOS REPORTE! ELES TIRAM BEM RAPIDINHO SÓ FICAM AQUELES COMETÁRIOS LONGOS QUE ATRAPALHA QUEM QUER ESTUDAR!