Em relação a governabilidade e governança, julgue o item a seguir.

A principal similaridade entre as denominadas nova gestão pública e nova governança pública é a ênfase dada à competição para a provisão de serviços públicos.

No que diz respeito à intermediação de interesses por meio de práticas corporativistas e neocorporativistas, julgue o item seguinte.

O corporativismo estrutura-se de forma articulada com as democracias sociais de inspiração keneysiana, surgidas após a Segunda Guerra Mundial.

No que diz respeito à intermediação de interesses por meio de práticas corporativistas e neocorporativistas, julgue o item seguinte.

O neocorporativismo caracteriza-se por práticas de concertação social entre capital e trabalho arbitradas pelo Estado.

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 

Falhas na governança e a ausência de transparência na gestão dos fundos de saúde e educação, por exemplo, criam um ambiente institucional propício à ocorrência de irregularidades financeiras.

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 

As conferências, os conselhos de políticas públicas e os orçamentos participativos constituem espaços importantes para a concretização do exercício do controle social. 

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 

A abordagem bottom-up caracteriza-se pela descentralização do processo decisório e pela construção de estratégias a partir das experiências da base operacional. 

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 

A gestão local pautada na cidadania deve priorizar políticas públicas universalistas e padronizadas, de forma a se evitarem ações que atendam às necessidades específicas de determinados grupos, ainda que considerados vulneráveis.

No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente. 

No Brasil, os conselhos de políticas públicas fortalecem a democracia e a descentralização ao institucionalizarem a participação da sociedade civil nas decisões e no controle da gestão governamental.

Acerca das mudanças institucionais, julgue o item a seguir. 

Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa pública e passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

Acerca das mudanças institucionais, julgue o item a seguir. 

Entre as prerrogativas das agências reguladoras, que são autarquias em regime especial, inclui-se a estabilidade de seus dirigentes durante o mandato.

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O processo constituinte que culminou na promulgação da CF foi marcado por intensa participação popular na Assembleia Constituinte. 

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.

Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.

O direito à gratuidade de obtenção de certidões em repartições públicas contempla as certidões emitidas pelo Poder Judiciário, excetuadas aquelas de natureza forense.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.

O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, considerada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.

A licença-paternidade, direito social previsto expressamente no texto constitucional, relaciona-se com as garantias institucionais da família, da proteção integral da infância e do direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres.

À luz das disposições da CF relativas à administração pública, julgue o item a seguir. 

O servidor público da administração pública direta que estiver no exercício de mandato eletivo federal deverá ficar licenciado do cargo, não podendo esse período de afastamento ser computado como tempo de serviço.

À luz das disposições da CF relativas à administração pública, julgue o item a seguir. 

O texto constitucional veda a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, ressalvadas as hipóteses de vinculação previstas na própria CF.

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Desde a data da expedição do respectivo diploma, deputados e senadores ficam proibidos de ser titulares de mais de um cargo público.

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Durante a vigência do estado de defesa, o ministro da Justiça poderá determinar a incomunicabilidade, pelo prazo de até dez dias, dos presos detidos em prisões federais.