Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2026 para Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026

Foram encontradas 180 questões

Q3932829 Administração Geral

No que diz respeito à gestão de processos, julgue o item a seguir.


Subprocessos são os conjuntos de atividades que transformam insumos (entradas) em produtos (saídas), subdividindo-se em atividades que podem ser desmembradas em tarefas.

Alternativas
Q3932830 Administração Geral

No que diz respeito à gestão de processos, julgue o item a seguir.


Ao conjunto de processos críticos para o atingimento da missão da organização dá-se o nome de macroprocessos.

Alternativas
Q3932831 Administração Geral

No que diz respeito à gestão de processos, julgue o item a seguir.


A modelagem de processos dispensa a compreensão dos componentes primários dos processos de negócios e dos fatores ambientais.

Alternativas
Q3932832 Administração Geral

No que diz respeito à gestão de processos, julgue o item a seguir.


Processos organizacionais são fenômenos dinâmicos que envolvem um conjunto complexo de variáveis ambientais e de pessoas.

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Q3932833 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


A inexigibilidade de licitação atinente à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual é incompatível com a subcontratação de empresas. 

Alternativas
Q3932834 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


Segundo entendimento do STF, a empresa que tenha sido contratada diretamente por dispensa de licitação em razão de situação emergencial ou calamitosa estará impedida de participar de eventual licitação substitutiva à dispensa de licitação, quando encerrada a situação de emergência ou calamidade.

Alternativas
Q3932835 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


O planejamento e a unificação das funções são princípios norteadores do procedimento licitatório. 

Alternativas
Q3932836 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


No caso de procedimento licitatório realizado na modalidade leilão, cabe à autoridade competente da administração pública, em juízo discricionário, decidir se o certame será conduzido por servidor público ou se, alternativamente, será cometido a leiloeiro oficial.

Alternativas
Q3932837 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


Na modalidade diálogo competitivo, todos os interessados que preencherem os critérios de pré-seleção, a serem necessariamente veiculados em edital, deverão ser admitidos.

Alternativas
Q3932838 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores. 


Dado o princípio do parcelamento, a ser observado no âmbito das licitações, seria ilegal a opção administrativa pela estruturação do objeto licitatório em lote único, no caso de planejamento de compras.

Alternativas
Q3932839 Direito Administrativo

No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.


A aplicação da pena de multa tem caráter substitutivo em relação à obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública.

Alternativas
Q3932840 Direito Administrativo

No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.


O prazo prescricional das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, a ser iniciado da ciência da infração pela administração pública, considera-se interrompido se houver a instauração do processo de responsabilização. 

Alternativas
Q3932841 Direito Administrativo

No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.


O reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo. 

Alternativas
Q3932842 Direito Administrativo

No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.


O contrato administrativo deve conter cláusula que preveja o índice de reajustamento de preço, podendo ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial.

Alternativas
Q3932843 Direito Administrativo

No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.


O instrumento de contrato é obrigatório em todos os contratos administrativos, inclusive nas situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.

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Q3932844 Direito Administrativo

No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.


Admite-se como modalidade de garantia contratual a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural.

Alternativas
Q3932845 Direito Administrativo

No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.


A prorrogação sucessiva de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, respeitada a vigência máxima decenal, depende de previsão editalícia expressa nesse sentido.

Alternativas
Q3932846 Direito Administrativo

No que concerne aos contratos administrativos, julgue o seguinte item, à luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021.


A extinção do contrato administrativo prejudica o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro requerido durante a vigência contratual. 

Alternativas
Q3932847 Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, considerados aspectos atinentes às responsabilidades da administração e da contratada, à fiscalização e à gestão dos contratos administrativos, julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021.


É vedada a contratação de terceiros no âmbito das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos. 

Alternativas
Q3932848 Direito Administrativo

A respeito dos contratos administrativos, considerados aspectos atinentes às responsabilidades da administração e da contratada, à fiscalização e à gestão dos contratos administrativos, julgue o item subsequente, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021.


O inadimplemento das obrigações fiscais e comerciais é de responsabilidade do contratado e tal conduta implica restrição à regularização e ao uso das obras e das edificações, inclusive perante o registro de imóveis. 

Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: E
124: C
125: C
126: E
127: E
128: C
129: C
130: E
131: E
132: C
133: C
134: C
135: E
136: C
137: C
138: E
139: E
140: E