Maria e Jorge estão em processo judicial de divórcio, tendo Maria permanecido, sozinha, no móvel de propriedade comum do casal. Jorge pretende receber indenização pelo uso exclusivo do bem por Maria durante o período em que ela nele residir.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a respeito da matéria. 

Em contexto de vulnerabilidade social, Cláudia foi vítima de violência sexual aos 14 anos de idade e, por consequência, engravidou, tendo dado à luz Júlia, que foi inicialmente acolhida em instituição pública, dada a impossibilidade material da genitora de cuidar da recém-nascida. Cláudia deixou de prestar assistência à filha desde o seu nascimento. Por determinação judicial, Júlia vive sob a guarda de Fernando e de sua companheira, Marina, desde os primeiros meses de vida, há aproximadamente 10 anos, tendo desenvolvido laços afetivos com seus guardiões. Buscando regularizar a situação familiar, Fernando e Marina foram orientados a propor ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar de Cláudia.

Com base nessa situação hipotética e no entendimento do STJ sobre o tema, assinale a opção correta. 

O testador pode dispor de seus bens sob a forma de legado, existindo espécies variadas desse instituto. Considerando o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ a respeito do legado de renda vitalícia, assinale a opção correta. 

Marcos é filho de Gustavo e deste recebe pensão alimentícia desde os 10 anos idade, quando seus pais se separaram. A obrigação de pagar e o valor da pensão foram definidos em ação judicial própria. Em janeiro de 2025, Marcos completou 18 anos de idade e, desde então, não estuda nem trabalha e vive do valor da pensão alimentícia paga pelo pai.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz da legislação civil e do entendimento sumulado do STJ. 

Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca da penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação. 

Um jovem de 17 anos de idade, emancipado voluntariamente pelos pais para que pudesse administrar um pequeno negócio, causou danos a terceiros em razão de acidente de trânsito.

Tendo essa situação hipotética como referência, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da emancipação voluntária e da responsabilidade civil. 

À luz das disposições do Código Civil referentes à lesão e ao estado de perigo, assinale a opção correta.