Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.  

Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas.

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.  

Em razão de sua natureza personalíssima, o direito fundamental de acesso a informações restringe-se às informações relacionadas ao interesse particular do requerente. 

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.  

A necessidade de impetração de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo de determinada pessoa exemplifica o atributo da inaplicabilidade imediata dos direitos e das garantias fundamentais. 

Em relação à classificação das constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.  

Classifica-se como material a constituição cujas regras sejam de natureza essencialmente constitucional, ainda que não estejam reunidas e formalizadas em um mesmo documento. 

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.  

Os direitos do brasileiro nato não extensíveis ao brasileiro naturalizado são definidos em lei. 

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.  

Não se estende aos trabalhadores domésticos a integralidade dos direitos trabalhistas estabelecidos pela CF para os trabalhadores urbanos e rurais. 

No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.  

O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.  

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.  

No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos. 

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.  

Observados os requisitos legais, são acessíveis aos estrangeiros os cargos, os empregos e as funções públicas.

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente.  

Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do respectivo cargo, se não for estável, poderá ser exonerado. 

No que se refere à cultura e aos eventos culturais, julgue o item a seguir.  

Do ponto de vista sociológico, a área cultural foi construída com bases sólidas, em virtude de sua valorização e dos benefícios e mudanças sociais que foram conquistados a partir dela. 

No que se refere à cultura e aos eventos culturais, julgue o item a seguir.  

A cultura dialoga com a aquisição de saberes e com a adaptação do ser humano à sociedade.

No que se refere à cultura e aos eventos culturais, julgue o item a seguir.  

Eventos culturais são valiosos no combate à desigualdade social por possibilitarem o acesso de grupos variados, fornecendo subsídios para que cada indivíduo protagonize sua própria história na sociedade. 

No que se refere à cultura e aos eventos culturais, julgue o item a seguir.  

Eventos culturais são práticas que fortalecem a autoestima, a construção de projeto de vida e o sentido de coletividade em classes sociais menos abastadas. 

No que se refere à cultura e aos eventos culturais, julgue o item a seguir. 

Eventos culturais como forma de lazer sugiram no século XX, período que marca o início da Era Moderna. 

No que se refere às áreas de atuação e responsabilidades do produtor cultural, bem como à gestão de eventos e projetos e às políticas públicas e políticas culturais no Brasil, julgue o próximo item.

De acordo com legislação pertinente, a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para espetáculos exige que elas sejam inscritas no Ministério do Trabalho e Emprego.  

No que se refere às áreas de atuação e responsabilidades do produtor cultural, bem como à gestão de eventos e projetos e às políticas públicas e políticas culturais no Brasil, julgue o próximo item.

Dada a necessidade de se comunicarem de forma efetiva com públicos de naturezas distintas, os produtores e gestores culturais devem utilizar uma linguagem padronizada.

No que se refere às áreas de atuação e responsabilidades do produtor cultural, bem como à gestão de eventos e projetos e às políticas públicas e políticas culturais no Brasil, julgue o próximo item.

O produtor cultural é o responsável geral pelo andamento do projeto, excluída a reponsabilidade pela obtenção de recursos financeiros.  

No que se refere às áreas de atuação e responsabilidades do produtor cultural, bem como à gestão de eventos e projetos e às políticas públicas e políticas culturais no Brasil, julgue o próximo item.

A Lei Rouanet (Lei n.º 8.313/1991) reconhece a atuação do produtor cultural como intermediador da relação do artista com os meios de financiamentos para seus projetos.  

No que se refere às áreas de atuação e responsabilidades do produtor cultural, bem como à gestão de eventos e projetos e às políticas públicas e políticas culturais no Brasil, julgue o próximo item.

O profissional de eventos pode se tornar um agente social de dimensões políticas ao unir profissionais de diferentes áreas com objetivos em comum no desenvolvimento de atividades culturais.