Questões PC-PE 2024 para Delegado de Polícia

Q2388777

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388777 Direito Penal

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).

A

O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.

B

É possível a concessão de indulto à pena imposta por condenação relativa ao crime de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

C

Ao agente que pratica o delito de tráfico ilícito de entorpecentes e, em razão da dependência, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, deve ser imposta uma causa de diminuição de pena, de metade a dois terços.

D

Verificando-se a conduta de posse de entorpecentes, o autor do fato será preso em flagrante, devendo ser encaminhado, em até 24 horas, para a autoridade judicial, a fim de que seja submetido à audiência de custódia.

E

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, em até 24 horas, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao Ministério Público, em no máximo 48 horas.

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Q2388778

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388778 Direito Processual Penal

Há quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale a opção correta.

A

Verificada a existência de risco atual ou iminente ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, quando o município não for sede de comarca, poderá aplicar, provisoriamente, até deliberação judicial, a medida protetiva de urgência consistente em encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

B

Resta configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher em qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que haja ou tenha havido coabitação.

C

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher é a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

D

O delegado de polícia, nos termos da Lei Maria da Penha, assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

E

Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável em juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Q2388779

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388779 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, a repressão da criminalidade cabe

I à polícia civil.

II à polícia militar.

III à polícia penal.

IV ao corpo de bombeiros militar.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2388780

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388780 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico dos policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco (Estatuto Policial), a remoção do policial civil por conveniência da disciplina deverá ser expressamente justificada pelo

A

secretário da segurança pública.

B

chefe do serviço em que estiver lotado.

C

diretor do departamento de pessoal.

D

Conselho Superior de Polícia.

E

governador do estado.

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Q2388781

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388781 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, na promoção por antiguidade de servidor público do Estado de Pernambuco, havendo empate na classificação por antiguidade na classe, o primeiro critério de preferência a ser adotado será o(a)

A

idade.

B

exercício de substituição não remunerada.

C

tempo de serviço público prestado ao Estado e respectivas autarquias.

D

tempo no serviço público.

E

número de filhos.

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Q2388782

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388782 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 137/2008, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.

I A carreira de policial civil caracteriza-se pela autonomia e independência funcional, exigência de formação especificamente policial e multidisciplinaridade de conhecimento técnico-científico em situações que implicam risco de vida ou saúde de seus integrantes.

II É vedada a cessão de servidores ocupantes de cargos integrantes do grupo ocupacional de polícia civil, salvo para o exercício de cargo em comissão compatível com as atribuições do cargo de provimento efetivo, em que a cessão é condicionada à prévia anuência do Conselho Superior de Política de Pessoal (CSPP).

III O servidor que tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado ou punido disciplinarmente com pena de suspensão somente poderá concorrer à progressão se já houver cumprido a pena ou punição disciplinar que lhe tenha sido imputada.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2388783

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388783 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 317/2015, que regulamenta a Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens seguintes.

I As funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza administrativa, jurídica e policial, essenciais e exclusivas de Estado.

II No ato da posse para o ingresso no cargo de delegado de polícia, exigem-se o diploma de bacharel em direito e a comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial.

III A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato devidamente fundamentado.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2388784

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388784 Medicina Legal

No âmbito das lesões corporais, a sugilação

A

é um aglomerado de petéquias.

B

caracteriza-se por uma pequena área de efusão sanguínea.

C

é uma lesão equimótica com aspecto de petéquia.

D

presenta espectro equimótico que não sofre variação na sua coloração durante sua evolução temporal

E

apresenta-se sempre na forma de petéquias dispersas.

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Q2388785

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388785 Medicina Legal

Para analisar um corpo humano em estado adiantado de putrefação encontrado em um manguezal, é necessário o conhecimento dos fenômenos cadavéricos. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

A perda da consciência e a abolição do tônus muscular com imobilidade são fenômenos bióticos imediatos.

B

Manchas de hipóstase e livores cadavéricos são fenômenos bióticos imediatos e intempestivos.

C

Nos cadáveres em decúbito dorsal, a rigidez se inicia pela face, pela mandíbula e pela nuca, seguidas pelos músculos do tronco, os membros superiores e, por último, os membros inferiores, desaparecendo a rigidez, posteriormente, na mesma ordem em que surgiu.

D

À maneira das hipóstases viscerais, os livores cutâneos, constantes, são vistos nas primeiras 8 a 12 horas após o óbito e podem deslocar-se com as mudanças de posição do cadáver dentro das próximas 16 a 24 horas, após as quais fixam-se definitivamente.

E

A saponificação que pode ocorrer após a morte é um fenômeno transformativo destrutivo.

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Q2388786

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388786 Medicina Legal

As oito legiões de Mégnin são grupos de insetos que compõem a fauna cadavérica, cujo estudo é importante no âmbito da cronotanatognose por serem as evidências entomológicas um dos elementos mais relevantes na estimativa do intervalo post mortem. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

O uso da fauna cadavérica no estudo em relação ao cadáver exposto ao ar livre tem valor conclusivo absoluto na determinação da cronotanatognose.

B

A 1.ª legião da fauna cadavérica surge com o odor cadavérico e permanece, conforme a temperatura do meio ambiente, por cerca de 15 a 20 dias.

C

A 2.ª legião da fauna cadavérica aparece em média entre 3 a 6 meses após a morte, com a fermentação ácida das substâncias graxas do corpo.

D

A 7.ª legião desseca todos os humores que ainda restam no cadáver.

E

A 8.ª legião consome, cerca de 3 anos após a morte, todos os resquícios orgânicos porventura deixados pelas precedentes.

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Q2388787

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388787 Medicina Legal

A respeito de acidentes seguidos ou não de mortes decorrentes da ação elétrica, da ação térmica ou de baropatias, assinale a opção correta.

A

Com a frequência de aumento das tempestades, observam-se acidentes denominados eletroplessões ocasionados pelos raios cósmicos (naturais).

B

A eletricidade industrial que age letalmente sobre o homem e os animais é denominada fulminação e, quando apenas determina danos corporais, fulguração.

C

A marca elétrica de Jellineck tem valor médico-legal para indicar a porta de saída da corrente elétrica no organismo.

D

A diminuição da pressão atmosférica é a responsável pela patogenia de descompressão em mergulhadores, podendo ocasionar a morte por embolias gasosas formadas pelo nitrogênio anteriormente dissolvido sob pressão no soro sanguíneo.

E

A intermação é uma termonose que se manifesta em espaços abertos e bem arejados.

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Q2388788

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388788 Medicina Legal

A respeito de asfixias, que ocorrem em diversos tipos de crimes e acidentes, assinale a opção correta.

A

A fase de esgotamento envolve o período de dispneia inspiratória, com cerca de um minuto de duração, durante o qual o asfíxico, sem perder a consciência, sorve desordenadamente, em grandes haustos, o ar.

B

Não há sinais patognomônicos característicos nas asfixias mecânicas em geral.

C

A procidência da língua é característica exclusiva no enforcamento.

D

As manchas de Tardieu são encontradas exclusivamente nas pleuras pulmonares.

E

As manchas de Paltauf são as petéquias encontradas frequentemente no timo dos indivíduos enforcados.

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Q2388789

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388789 Medicina Legal

Assinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.

A

No abortamento espontâneo, não ocorrem fatores gametogênicos masculinos.

B

O abortamento criminoso é caracterizado pela ocorrência após a 20.ª semana de gestação ou no caso de o feto apresentar massa corporal igual ou superior a 500 gramas.

C

A mera tentativa de abortamento não caracteriza crime, por não ser hipótese tipificada criminalmente pelo Código Penal.

D

A docimásia de Icard na avaliação de infanticídio embasa-se na diferença entre a densidade do pulmão que respirou e a do que não respirou.

E

Não será punido o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez tiver decorrido de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante.

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Q2388790

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388790 Criminologia

Assinale a opção em que são apresentados corretamente dois exemplos de formas de prevenção terciária do crime.

A

programas de combate à fome e financiamento de moradias

B

financiamento estudantil e programa de incentivo ao primeiro emprego

C

programas de reabilitação do recluso e financiamento estudantil

D

práticas de ressocialização e de reabilitação dos apenados

E

financiamento de moradias e programas de combate ao desemprego

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Q2388791

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388791 Criminologia

Entre as teorias sociológicas do crime, aquela que buscou explicar os crimes de colarinho branco (white-collar crimes) foi a

A

teoria da anomia, desenvolvida por Robert King Merton, com base na doutrina de Durkheim.

B

teoria da associação diferencial, desenvolvida pelo sociólogo americano Edwin Sutherland, com base nos pensamentos de Gabriel Tarde.

C

escola de Chicago, cujos estudos se iniciaram nas décadas de 20 e 30 do século XX.

D

teoria da subcultura delinquente, desenvolvida por Erving Goffman e Howard Becker, na década de 50 do século XX.

E

teoria do labelling approach, desenvolvida a partir do trabalho do sociológo holandês Bonger, na década de 60 do século XX.

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Q2388792

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388792 Criminologia

Assinale a opção que apresenta corretamente o teórico que classificava os criminosos nas três categorias seguintes: criminoso assassino, criminoso enérgico ou violento, e ladrão ou neurastênico.

A

Cesare Lombroso

B

Enrico Ferri

C

Giovanni Carmignani

D

Francesco Carrara

E

Raffaele Garofalo

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Q2388793

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388793 Criminologia

Ao contrário do direito penal, que se utiliza do método dedutivo, a criminologia se utiliza do método de trabalho empírico e indutivo, observando todo o processo criminógeno. No que se refere às técnicas de investigação utilizadas pelo método empírico-indutivo no âmbito da criminologia, assinale a opção correta.

A

A técnica de perfilamento criminal (criminal profiling) reflete a aplicação de conhecimentos multidisciplinares à investigação criminal, sendo considerada uma técnica de investigação criminal que adiciona às competências do investigador o conhecimento sobre o comportamento humano do criminoso.

B

Os testes de personalidade projetivos compreendem o emprego de técnica direcionada a explorar minuciosamente as intenções presentes e futuras do agente, retirando-lhe, entre outros aspectos, as suas crenças e potencialidades lesivas, os freios de contenção de boas condutas, o estilo de vida, o porquê da vida criminal e o porquê da imposição de sofrimento às vítimas.

C

Os testes de personalidade prospectivos são aqueles que buscam medir a personalidade do agente por meio do uso de jogos, quadros e figuras, que imprimem estímulos na pessoa examinada e que, consequentemente, provocam reações das quais resultam as respostas que servirão de base para a interpretação dos resultados desejados.

D

Os testes de inteligência, na criminologia, não buscam medir a inteligência por meio do quociente de inteligência (QI), mas pela capacidade de raciocínio e entendimento da pessoa examinada.

E

O teste de Rorschach possui a finalidade de traçar a personalidade do indivíduo por meio do desenho de uma árvore, de uma casa e de uma pessoa.

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Q2388794

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388794 Criminologia

Assinale a opção que apresenta corretamente a teoria que defende a ideia de que a conduta criminosa resulta de uma série de estímulos contínuos na vida do indivíduo, sendo produto de suas experiências passadas.

A

teoria do reforço diferencial

B

teoria dos instintos

C

teoria do condicionamento operante

D

teoria da identificação diferencial

E

teoria dos tipos de autor

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Q2388795

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388795 Direito Civil

No que se refere à vigência e à revogação das leis disciplinadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

A

Quando a lei não estabelece, expressamente, a data do início de sua vigência, ela começa a vigorar no dia seguinte à sua publicação.

B

A obrigatoriedade da lei brasileira admitida nos Estados estrangeiros se inicia 45 dias após oficialmente publicada.

C

Em caso de não se destinar à vigência temporária, a lei vigorará até que outra a modifique ou revogue.

D

A lei revogada se restaura automaticamente por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

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Q2388796

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q2388796 Direito Civil

Acerca da classificação da posse, assinale a opção correta.

A

Quanto ao exercício e ao gozo, a posse é classificada em posse de boa-fé e posse de má-fé.

B

Quanto à legitimidade do título, a posse é classificada em posse direta e posse indireta.

C

Quanto à existência de vício, a posse é classificada em posse com título e posse sem título.

D

Quanto ao tempo, a posse é classificada em posse nova e posse velha.

E

Quanto à proteção, a posse é classificada em posse ad interdicta e posse ad usucapionem.

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Questões de Concurso Público PC-PE 2024 para Delegado de Polícia

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