Questões de Concurso Público TJ-DFT 2023 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068843
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do STF a respeito do poder de
polícia, a teoria do ciclo de polícia compõe-se, em sua totalidade,
das fases de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068844
Direito Administrativo
A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos
pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I É possível a revogação da licitação por motivos de conveniência e oportunidade, desde que resultantes de fato superveniente devidamente comprovado. II Para a anulação da licitação, quando presente legalidade insanável, dispensa-se a manifestação prévia dos interessados. III A anulação da licitação pode ser promovida de ofício pela administração pública, não estando condicionada à provocação de terceiros.
Assinale a opção correta.
I É possível a revogação da licitação por motivos de conveniência e oportunidade, desde que resultantes de fato superveniente devidamente comprovado. II Para a anulação da licitação, quando presente legalidade insanável, dispensa-se a manifestação prévia dos interessados. III A anulação da licitação pode ser promovida de ofício pela administração pública, não estando condicionada à provocação de terceiros.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068845
Direito Administrativo
João, servidor público do Distrito Federal, ingressou
no cargo público em 1986, sem ter realizado concurso público.
Em 1991, foi editado ato da administração pública que declarou
sua estabilidade no cargo. Passados dez anos, a administração
pública anulou o referido ato, por considerá-lo incompatível com
o texto constitucional.
Nessa situação hipotética, a anulação do ato foi
Nessa situação hipotética, a anulação do ato foi
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068847
Direito Administrativo
Os bens dominicais incluem
I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa.
Estão certos apenas os itens
I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068848
Direito Administrativo
Lucas, Fabiano e Cláudio são servidores públicos e
praticaram, dolosamente, no exercício de suas funções, as
seguintes condutas: Lucas facilitou a aquisição de bem por preço
superior ao de mercado; Fabiano permitiu a realização de
despesas não autorizadas em lei ou regulamento; e Cláudio
frustrou, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial
de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício
de terceiros.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a opção que indica quem, na situação hipotética apresentada, está sujeito a sanção por ato de improbidade administrativa, independentemente de ter causado efetivo dano ao patrimônio público
Com base na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a opção que indica quem, na situação hipotética apresentada, está sujeito a sanção por ato de improbidade administrativa, independentemente de ter causado efetivo dano ao patrimônio público