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CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária
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Q2128591

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |

Q2128591 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da competência no direito porcessual penal.

Alternativas

É obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferentes.

A distribuição realizada para o efeito de concessão de fiança não prevenirá a da ação penal.

O concurso entre crime comum e militar não constitui causa de separação obrigatória de processos.

Nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante pode optar pelo foro do domicílio ou da residência do querelado, salvo se conhecido o local da infração.

Quando o lugar da infração não for conhecido, aplica-se a regra do domicílio ou da residência do acusado.

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Q2128592

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |

Q2128592 Direito Processual Penal

No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.

Alternativas

A falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.

A nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.

Os atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.

A incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios.

A nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.

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Q2128593

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |

Q2128593 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.

Alternativas

nos casos de contravenção penal praticada no âmbito da violência doméstica.

se o juiz, ao analisar as provas, verificar que o agente praticou o fato amparado por uma excludente de ilicitude.

quando há dúvida acerca da identidade civil da pessoa.

como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou receebimento de denúncia.

nos casos de crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

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Q2128594

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |

Q2128594 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

Alternativas

No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.

Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.

É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.

O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.

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Q2128595

Criminalística Cadeia de Custódia ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |

Q2128595 Criminalística

Em relação à cadeia de custódia, assinale a opção correta.

Alternativas

A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, ainda que necessária a realização de exames complementares.

É permitida a entrada em locais isolados, bem como a remoção de vestígios de locais de crime, antes de sua liberação pelo perito responsável.

Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas, e também deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

É do órgão estatal, e não do agente público, a responsabilidade pela preservação de elemento de potencial interesse para a produção da prova pericial, ainda que o próprio agente o tenha reconhecido como tal.

Descarte é o procedimento referente à liberação do vestígio e depende, em qualquer caso, de autorização judicial específica.

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Respostas

51: E

52: A

53: C

54: C

55: C

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