Questões de Concurso Público PGE-PA 2023 para Procurador do Estado do Pará
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276623
Direito Processual Penal
Em conformidade com entendimento vinculante do STF acerca
da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276624
Direito Processual Penal
De acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle
concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.