Questões de Concurso Público MEC 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

A inscrição de estrangeiros e brasileiros naturalizados poderia ser restringida no concurso público do Ministério da Educação (MEC), caso houvesse previsão nesse sentido na lei de regência, uma vez que a lei pode prever distinção entre brasileiros natos e naturalizados.  

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Suponha-se que a administração pública tenha criado vagas para cargo no âmbito do MEC e, devido à necessidade de servidores para compor os quadros do referido ministério, mesmo havendo concurso com prazo de validade vigente e candidatos aprovados e não nomeados para esse cargo, o MEC tenha aberto novo concurso para selecionar servidores para o mesmo cargo. Nessa situação hipotética, o novo concurso não poderia ter sido aberto, pois teria sido necessário aguardar o término de validade do concurso anterior ou a nomeação de todos os aprovados

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo efetivo que ocupa, exerça função de confiança há quinze anos. Nessa situação hipotética, como José já exerce a função de confiança há mais de dez anos, caso ele seja exonerado da referida função, o valor relativo ao exercício da função será incorporado à sua remuneração.

A respeito de organizações e seus aspectos estruturantes, julgue o item a seguir. Em organizações altamente centralizadas, o fluxo decisório ocorre em formato bottom-up.