Questões de Concurso Público MEC 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

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Q2279605
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Forma, Sistema e Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279605 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O texto constitucional estabelece que todo poder emana do povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos estabelecidos na CF.

Alternativas
Q2279606
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Habeas Corpus ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279606 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrangeiros não residentes podem ser beneficiados com habeas corpus.
Alternativas
Q2279607
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279607 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Alternativas
Q2279608
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279608 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Somente pode haver a cassação ou a perda dos direitos políticos nos seguintes casos: cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.
Alternativas
Q2279609
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279609 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expressos no texto constitucional, havendo a possibilidade de reconhecimento de direito ou garantia decorrente dos princípios constitucionais ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: C
29: E
30: C
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