Questões de Concurso Público DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto

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Q2059100
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059100 Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes praticados contra a ordem tributária, ele poderá reduzi-las, no máximo, até a 
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Q2059103
Direito Penal Culpabilidade , Exigibilidade de conduta diversa ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059103 Direito Penal
Considera-se causa excludente da culpabilidade 
Alternativas
Q2059104
Direito Penal Concurso de Pessoas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059104 Direito Penal
A doutrina majoritária brasileira, nos crimes omissivos impróprios, no que diz respeito ao concurso de pessoas, admite 
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Q2059105
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal , Crime continuado
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059105 Direito Penal
Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre  
Alternativas
Q2059106
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059106 Direito Penal
Na hipótese de condenado reincidente em crime doloso, o requisito temporal necessário para a concessão do benefício do livramento condicional é o cumprimento de, no mínimo, 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: E
5: D
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