Questões de Concurso Público DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto

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Q2059084 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição Estadual, no que se refere à previsão de legitimidade ativa para propor ação de controle concentrado de constitucionalidade junto ao tribunal de justiça, deve ser 
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Q2059087 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), é
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Respostas
1: A
2: D