Determinado órgão do Poder Executivo instituiu taxa para
fornecimento de cópias e reproduções de documentos e para
emissão de atestado coletivo ou individual de interesse de
empresa privada. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta
Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de
2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo,
argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de
Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro. Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados
brasileiros natos
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Resposta:
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