Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. ...

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Q2176584
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176584 Direito Constitucional
Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro.  Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados brasileiros natos 
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