Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943284
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e
financeira, das finanças públicas, bem como do Sistema
Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943300
Direito Tributário
Em relação ao exercício do poder de tributar, a Constituição
Federal de 1988 veda