Questões de Concurso Público SEFAZ-SE 2022 para Auditor Técnico de Tributos (Manhã)

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Q1900123
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Garantias , Falência no Direito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900123 Direito Tributário
   Decretada a falência de certa empresa, observou-se que contra ela havia créditos trabalhistas e créditos tributários, os quais eram de titularidade da União e do respectivo estado, e multas tributárias, sem prejuízo dos créditos extraconcursais surgidos no decorrer do processo falimentar.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF,
Alternativas
Q1900124
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900124 Direito Tributário
A respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.
Alternativas
Q1900125
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Parcelamento , Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário , Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900125 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes relativas a
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Q1900126
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900126 Direito Tributário
    Determinado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à lista anexa de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003, observou que a atividade em questão era inerente a determinado serviço elencado naquela lei e, ato contínuo, realizou o lançamento do ISS.
Nessa situação hipotética, levando em conta a Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 116/2003, bem como a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a tributação
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Q1900127
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (Manhã) |
Q1900127 Direito Tributário
    No ano de 2016, um estado da Federação instituiu, unilateralmente, determinado benefício fiscal de ICMS, alusivo ao setor de indústrias de refrigerantes.
Acerca dessa situação hipotética, observada a Constituição Federal, a Lei Complementar n.º 160/2017 e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: D
44: C
45: E
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