Questões de Concurso Público SECONT-ES 2022 para Auditor do Estado - Administração

Foram encontradas 120 questões

Q1958976 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 

Suponha-se que X seja prefeito e Y, vereador no município de Vila Velha - ES, tendo sido eles eleitos pelo mesmo partido e os mais votados na eleição municipal. Suponha-se, ainda, que ambos planejem mudar de partido em razão de insatisfação com o programa partidário. Nessa situação, a mudança de partido no primeiro ano do mandato ensejará a perda dos cargos de X e de Y. 
Alternativas
Q1958977 Direito Internacional Público
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 

O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de auditor do estado. 
Alternativas
Q1958978 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 

A iniciativa popular, a autoria de ação popular e o exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são modalidades por meio das quais o cidadão pode exercer direitos políticos. 
Alternativas
Q1958979 Direito Constitucional
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.  

A declaração incidental de inconstitucionalidade de lei pode constituir a causa de pedir de uma ação popular.
Alternativas
Q1958980 Direito Constitucional
No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item.  

Ação direta de inconstitucionalidade de competência do tribunal de justiça do estado pode ter por objeto de controle lei federal que ofenda a constituição estadual.
Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: C
34: C
35: E