Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Técnico Processual
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909199
Direito Constitucional
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue o item seguinte.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909200
Direito Constitucional
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 viola a CF visto que o voto obrigatório configura cláusula pétrea.
Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 2024 viola a CF visto que o voto obrigatório configura cláusula pétrea.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909201
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização
político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias
constitucionais.
Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público poderá divulgá-la nas redes sociais, sem a necessidade de uma notificação formal aos órgãos públicos, desde que a veiculação da informação permita ao poder público zelar para que o exercício do referido direito se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
Para satisfazer a exigência constitucional de prévio aviso relativamente ao direito de reunião, o grupo interessado em realizar manifestação em local público poderá divulgá-la nas redes sociais, sem a necessidade de uma notificação formal aos órgãos públicos, desde que a veiculação da informação permita ao poder público zelar para que o exercício do referido direito se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909202
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais.
Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislativa plena, para o atendimento de suas peculiaridades.
Caso não exista lei federal que disponha acerca de normas gerais de direito penitenciário, os estados federados poderão exercer a competência legislativa plena, para o atendimento de suas peculiaridades.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Técnico Processual |
Q1909203
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais.
O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.
O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.