Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891710
Direito Processual Penal
Passando-se por funcionária de certa instituição
financeira, Helena usou um aplicativo de mensagens para fazer
contato com a idosa Abigail, informando-lhe falsamente que o
cartão bancário desta fora clonado e pediu que a idosa fornecesse
seus dados qualificativos e senha do cartão para cancelamento.
Abigail, confiando na suposta funcionária, repassou os dados.
Em seguida, Helena disse para Abigail cortar seu cartão ao meio
e entregar ambas as partes a outra funcionária, que iria até sua
casa para buscá-las. A própria Helena, então, usando camiseta da
instituição financeira e um crachá falso, foi até a casa de Abigail,
em Niterói, e pegou as duas partes do cartão. Como o chip se
encontrava preservado, Helena o utilizou para a confecção de um
novo cartão, com o qual transferiu dinheiro da conta de Abigail,
sediada em uma agência de São Gonçalo, para conta diversa,
com agência em Rio Bonito. Além disso, Helena fez compras em
uma loja virtual, tendo recebido as mercadorias adquiridas em
sua casa, em Maricá.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o local em que se consumaram os crimes patrimoniais decorrentes da transferência bancária e da aquisição de mercadorias, respectivamente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o local em que se consumaram os crimes patrimoniais decorrentes da transferência bancária e da aquisição de mercadorias, respectivamente.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891715
Direito Processual Penal
No dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 03:45 h, no
interior de uma boate situada na Zona Sul do Rio de Janeiro,
João ofendeu a integridade física de Simone, tendo-lhe desferido
um soco no rosto, o que causou lesões corporais nela. A vítima e
o agressor haviam mantido um relacionamento amoroso no
passado, cerca de dois anos antes da data da agressão, a qual fora
motivada por questões ligadas ao término do relacionamento.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891716
Direito Processual Penal
Conforme relatório final de inquérito policial, Mário,
policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a
investigação de crime praticado por uma organização criminosa.
Nessa situação hipotética, Mário
Nessa situação hipotética, Mário
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891722
Direito Processual Penal
Em 5/11/2017, Renata, com 25 anos de idade, foi
agredida por seu companheiro, Jefferson, de 30 anos de idade,
pai de sua filha, de 2 anos de idade. Em razão dessa conduta, foi
aplicada, judicialmente, a medida protetiva de urgência de
afastamento do lar e de proibição de aproximação da ofendida.
Em 10/12/2017, Jefferson foi ao domicílio de Renata, a
fim de reatar o relacionamento. Consternado por não ter tido seu
ingresso autorizado, permaneceu diante da casa dela, gritando e
batendo no portão, para que ela abrisse. Então, Renata acionou a
polícia militar, e Jefferson foi conduzido à delegacia de polícia.
O juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher foi
comunicado da violação, tendo sido acrescida a medida protetiva
de proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de
comunicação. Em 15/7/2018, Renata telefonou para Jefferson e disse
que a filha estava doente, pedindo para ver o pai, e perguntou se
ele poderia ir até sua residência para vê-la, o que foi atendido por
Jefferson. Ao chegar à casa e observar que a filha estava com
febre alta, Jefferson acusou Renata de não estar cuidando
corretamente da criança. Iniciou-se, então, uma discussão entre
eles. Finalmente, Renata pediu que Jefferson se retirasse do local
e cumprisse a ordem judicial de afastamento, o que foi acatado
por ele.
Tendo como referência essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca da violação de medida protetiva de urgência prevista na Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ acerca da violação de medida protetiva de urgência prevista na Lei n.º 11.340/2006, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891724
Direito Processual Penal
Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu
consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no
ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos
fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código
de Processo Penal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891725
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas
cautelares.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891726
Direito Processual Penal
Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e
execução penal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891728
Direito Processual Penal
Tício está sendo processado criminalmente pela prática de
crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício
alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute,
em ação civil por ele proposta, a legitimidade da posse da coisa
móvel.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891729
Direito Processual Penal
Segundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização
Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891730
Direito Processual Penal
Considerando os princípios processuais penais e o entendimento dos
tribunais superiores acerca da matéria, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891732
Direito Processual Penal
Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova,
julgue os itens a seguir.
I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada, desde que o total não exceda a 720 dias e seja comprovada sua necessidade.
II A ação de agentes de polícia infiltrados virtuais somente é admitida com o fim de investigar os crimes previstos na Lei n.º 12.850/2013 e outros a eles conexos.
III Para a apuração do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes.
Assinale a opção correta.
I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial fundamentada, desde que o total não exceda a 720 dias e seja comprovada sua necessidade.
II A ação de agentes de polícia infiltrados virtuais somente é admitida com o fim de investigar os crimes previstos na Lei n.º 12.850/2013 e outros a eles conexos.
III Para a apuração do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, admite-se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891733
Direito Processual Penal
Quanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891734
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891735
Direito Processual Penal
Em relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891736
Direito Processual Penal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de
4/2/2022 a 11/2/2022, apreciou as Ações Diretas de
Inconstitucionalidade n.º 4.109 e n.º 3.360, para dar ao art. 1.º da
Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre prisão temporária,
interpretação conforme a Constituição Federal de 1988. Nesse
âmbito, foi fixado o entendimento de que a decretação de prisão
temporária se autoriza quando, cumulativamente,
I for imprescindível para as investigações do inquérito policial (periculum libertatis), assim constatado a partir de elementos concretos, e não por meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, sob pena de violação ao direito à não autoincriminação, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa.
II houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes previstos no inc.
III do art. 1.º da Lei n.º 7.960/1989 (fumus comissi delicti), vedada a analogia ou a interpretação extensiva do rol previsto em tal dispositivo. III for justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida.
IV for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
V não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Penal.
Assinale a opção correta.
I for imprescindível para as investigações do inquérito policial (periculum libertatis), assim constatado a partir de elementos concretos, e não por meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, sob pena de violação ao direito à não autoincriminação, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa.
II houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes previstos no inc.
III do art. 1.º da Lei n.º 7.960/1989 (fumus comissi delicti), vedada a analogia ou a interpretação extensiva do rol previsto em tal dispositivo. III for justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida.
IV for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
V não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Penal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891737
Direito Processual Penal
O inquérito policial é atividade investigatória realizada
por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo do particular,
ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime
investigado seja atribuída ao ofendido.
Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre
Considerando-se as características do inquérito policial, é correto afirmar que o texto anterior discorre sobre
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891738
Direito Processual Penal
Tício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de
clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização
criminosa na comarca de Cachoeiras de Macacu, município do
interior do estado do Rio de Janeiro. Antônio foi vítima da
quadrilha de Tício e morreu numa emboscada. Instaurado o
competente inquérito policial, as pessoas que foram ouvidas nada
souberam informar acerca da autoria do fato e de suas
circunstâncias. O auto de exame cadavérico atestou a causa
mortis, sem qualquer dúvida: três disparos de arma de fogo na
cabeça e dois no peito. A materialidade foi positivada, porém não
foi possível apurar a autoria. A autoridade policial encetou todas
as diligências possíveis e, após o esgotamento de todas elas,
sugeriu, em seu relatório, o arquivamento do inquérito policial
(IP), até que surgissem novos elementos. Passados seis meses, a esposa de Antônio compareceu ao
gabinete do promotor de justiça, em busca de informações acerca
da apuração do fato, e recebeu a notícia de que o IP havia sido
arquivado. A esposa, então, disse:
— Meu marido foi assassinado pelo Tício. Todo mundo
sabe disso. Eu nunca fui ouvida nesse inquérito. Fui diversas
vezes à delegacia, e nunca me ouviram. O crime teve motivação
por causa de dívidas entre eles. Na casa de Tício estão os
documentos e fotos que comprovam o que digo. O irmão de
Tício tem consigo escondida a arma do crime até hoje, em sua
casa. Impossível não terem processado Tício por esse crime.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,