Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, poli...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891716 Direito Processual Penal

Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa.
Nessa situação hipotética, Mário

praticou ilícito puramente administrativo.

violou uma regra processual, mas não cometeu nenhum crime.

cometeu crime previsto na Lei n.º 12.850/2013.

cometeu contravenção penal.

cometeu crime previsto no Código Penal.

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Assinale a alternativa correta acerca da Lei n.º 12.850/2013 (crime organizado).
De acordo com a Lei nº 12.850/13, a infiltração de agentes:
“Para incentivar os criminosos a colaborar com a Justiça, várias leis trouxeram a possibilidade de se conceder benefícios àqueles acusados que...
A partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a seguir.A Lei Federal nº 12.850/2013 conceitua organização criminosa de...
Examine os itens a seguir, de acordo com o previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) e indique o item INCORRETO:

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