Questões de Concurso Público ICMBIO 2022 para Técnico Ambiental
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Acerca da administração de material e patrimônio, julgue o próximo item.
Na classificação de materiais, o atributo da flexibilidade
refere-se à necessidade de tal classificação ser direta e
simples.
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário e a administração pública podem revogar
ato administrativo mesmo que seus efeitos já tenham sido
produzidos.
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A vinculação dos motivos à validade do ato é representada
pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato
administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado
da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou
a sua realização.
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Agirá de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999 o
servidor público federal que verificar, no ambiente de
trabalho, a ilegalidade de ato administrativo e, com base
nisso, revogá-lo, para não prejudicar administrados que
sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação
desse ato.
No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
A diferença preponderante entre esses institutos decorre do
número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.