Questões de Concurso Público ICMBIO 2022 para Técnico Ambiental

Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item a seguir.

Ato administrativo é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ser humano. 

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. 

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios como o da adequação, havendo compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. 

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de estudo por órgão de pesquisa, bem como garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, inclusive, divulgando informações ambientais e contribuindo para a formação da consciência pública acerca da preservação ambiental e do equilíbrio ecológico.