Considerando o tema tratado no texto precedente e a Lei n.º...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental |
Q1892296
Direito Ambiental
Texto associado
Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de
um ato de infração da empresa Tawaya, por usar indevidamente o
conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do
sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as
comunidades.
Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e
remédio, e a empresa, cujo fundador teve acesso aos
conhecimentos do povo indígena, beneficiou-se das informações
para desenvolver o sabonete, sem contrapartida justa e equitativa
à comunidade.
Internet: <https://www.gov.br/>(com adaptações).
Considerando o tema tratado no texto precedente e a
Lei n.º 13.123/2015, julgue o item seguinte.
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.
O CGen é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal, formado por representação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como da sociedade civil, assegurada a participação de populações indígenas e comunidades tradicionais.
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