Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897187
Direito Constitucional
Flávio propôs ação de execução de título executivo
extrajudicial em face da empresa X & Y, objetivando o
recebimento de quantia certa especificada em uma nota
promissória. Transcorrido o prazo para o cumprimento da
obrigação, não foram localizados bens da executada passíveis de
penhora. Flávio requereu a desconsideração da personalidade
jurídica e indicou à penhora bens pessoais de Roberto, sócio da
empresa executada. Após o processamento do incidente, o juízo
da causa julgou improcedente o pedido e indeferiu a penhora dos
bens de Roberto.
Nessa situação, contra a decisão do juízo cabe
Nessa situação, contra a decisão do juízo cabe
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897220
Direito Constitucional
Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do
STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897221
Direito Constitucional
À luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale
opção correta acerca da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF).
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público
|
Direito Constitucional - INSS |
Q1897222
Direito Constitucional
Determinado servidor público estadual impetrou mandado
de segurança por haver sido reduzida a gratificação de
insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência da
decisão em 01/03/2021 (segunda-feira), tendo impetrado o
mandado de segurança em 11/10/2021 (segunda-feira), momento
em que permanecia desempenhando as mesmas atividades
funcionais, mas continuava a perceber valor reduzido da
gratificação.
Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897223
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que