Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual

Foram encontradas 160 questões

Q1851718 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.
Alternativas
Q1851719 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.
Alternativas
Q1851720 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.
Alternativas
Q1851721 Direito Tributário
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.
No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.
Alternativas
Q1851722 Direito Tributário
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclui o referido crédito.
Alternativas
Respostas
46: C
47: C
48: E
49: E
50: C